Santinhos espalhados nas ruas podem gerar multas para eleitores e candidatos, alerta MPE

Para prevenir um problema comum durante as eleições – o descarte irregular de santinhos -, a promotora eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula, emitiu uma recomendação contra o derramamento de material publicitário político em vias públicas nos municípios de Paraíso do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Pugmil, Marianópolis do Tocantins e Abreulândia.

A promotora ressaltou que, com as alterações na Resolução TSE nº 23.610/2019, não apenas o ato de espalhar santinhos, mas também o consentimento com essa prática, tanto nos locais de votação quanto nas áreas próximas, é crime e pode resultar em responsabilidade tanto para os cabos eleitorais quanto para os candidatos que distribuíram o material de propaganda.

O crime é caracterizado sem a necessidade de notificação prévia, desde que seja evidente que o candidato beneficiado tinha conhecimento da distribuição.

Além de ser uma infração eleitoral, que pode gerar multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, o derrame de santinhos também constitui crime eleitoral e pode ser enquadrado como crime ambiental. 

Normalmente, essa prática ocorre em locais de grande circulação, como praças, ruas, órgãos públicos e escolas, especialmente próximo às zonas eleitorais, tanto na véspera quanto no dia das eleições.

O Ministério Público alerta que essa prática pode influenciar indevidamente os eleitores no dia do pleito, beneficiando candidatos com maior capacidade financeira, e assim comprometendo a igualdade do processo eleitoral.

A recomendação foi direcionada a candidatos, partidos e coligações, orientando que os cabos eleitorais devolvam todo o material de campanha que não for utilizado até as 22h do dia 5 de outubro. 

O objetivo é prevenir infrações e evitar o descarte irregular de santinhos, que além de sujar as vias públicas, também pode comprometer o ambiente dos locais de votação.

As Polícias Militar e Civil foram orientadas a registrar ocorrências com fotos e vídeos, caso identifiquem o descarte irregular de santinhos por parte de eleitores ou candidatos.